O Presidente do SINDSERH-MS, Wesley Goully, participou no dia 18 de setembro, em Brasília, da mesa bilateral de mediação realizada no Tribunal Superior do Trabalho (TST). O encontro tratou da proposta de alteração no adicional de insalubridade dos empregados da EBSERH, juntamente com as entidades que compõem a Mesa Nacional de Negociação Permanente.

Durante a reunião, a EBSERH reafirmou que aplicará unilateralmente a determinação do Acórdão do TCU, diante da rejeição, pelos trabalhadores, da proposta de mudança na base de cálculo do adicional de insalubridade (em troca da criação de uma PFNI) para empregados admitidos até 31 de julho de 2019.

As entidades sindicais registraram que existe nova conjuntura jurídica, uma vez que, em 15 de setembro de 2025, o STF reafirmou a competência da Justiça do Trabalho para julgar ações relativas ao adicional de insalubridade na EBSERH. As entidades reiteraram ainda a decisão da categoria em manter o cálculo da insalubridade com base no salário contratual. Caso esse critério fosse aceito, haveria disposição em construir soluções no âmbito do TST.

Entre as alternativas apresentadas pelos representantes dos trabalhadores esteve, por exemplo, a incorporação da diferença remuneratória ao salário, como parcela reajustável, entre outras possibilidades. No entanto, a empresa manteve a posição de aplicar integralmente o Acórdão do TCU, que determina:

“Caso não obtenha êxito na referida negociação coletiva, adote as medidas administrativas e/ou judiciais necessárias para promover os ajustes no cálculo do referido adicional devido aos empregados admitidos antes de 30/7/2019, adequando-o ao salário-mínimo vigente, em consonância com o art. 192 da CLT.”

Diante dessa postura, ficou inviabilizado qualquer acordo nos termos apresentados pela EBSERH. As assessorias jurídicas das entidades já estão preparando o ingresso de ações em âmbito nacional, com o objetivo de impedir a alteração na forma de pagamento do adicional de insalubridade. Também serão expedidas orientações jurídicas aos sindicatos de base para assegurar o direito adquirido dos empregados admitidos até 31/07/2019.

Com a retirada da confidencialidade do processo de mediação, as atas das três reuniões (incluindo a realizada nesta quinta-feira) serão disponibilizadas aos trabalhadores interessados.

Por fim, as entidades sindicais reforçam o chamado para que todos os empregados mantenham contato permanente com seus sindicatos de base, acompanhando e confiando nas deliberações coletivas da categoria.